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O Patricia Peck Pinheiro Advogados, referência nacional em Direito Digital, realiza no dia 14 de abril, das 8h30 às 18h, no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília, o I Encontro Nacional de Marketing Político Digital, que tem como objetivo principal discutir as principais modificações na legislação para a realização das campanhas políticas em 2010. O evento é voltado para profissionais de comunicação e marketing dos partidos políticos, profissionais do TSE e respectivos TREs, instituições públicas, candidatos e outras autoridades ligadas ao assunto.

Patricia Peck Pinheiro, fundadora do escritório e principal nome do Direito Eletrônico na atualidade, abordará durante palestra temas como reforma eleitoral, a questão dos links patrocinados, melhores práticas para arrecadação online, prova eletrônica, segurança da informação e debate com autoridades e especialistas. Peck diz que a internet é inevitável e que essa certeza aliada à grande quantidade de jovens eleitores no País deu força à aprovação do uso da internet nas campanhas eleitorais no Brasil em 2010. “A internet aumenta o acesso à informação para um público de eleitores que está cada vez mais conectado, como os jovens eleitores na faixa dos 16 anos. Isso será feito através das redes sociais, por email, através de um site, um blog, debates em chats ou vídeos postados no youtube, fotos e textos espalhados por toda a web”, explica a especialista.

Este foi o motivo do alvoroço em torno do Projeto de Lei Nº 5.498/2009, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de setembro de 2009, sob a Lei Nº 12.034/2009, que libera o uso da Internet para eleições sem as restrições vigentes no passado para TV e Rádio. “Não poderá haver, por exemplo, propaganda política paga na web, pela redação que ficou aprovada. É fundamental, também, manter a distinção do que é “ato de vontade” daquilo que é “propaganda eleitoral”. Além disso, é perfeitamente válido, legítimo e legal que o candidato disponibilize as informações sobre sua campanha na web de forma que o eleitor a encontre através de uma ferramenta de busca e navegação”, explica Peck.

Entre as modificações na legislação constam: o fim da exigência do uso exclusivo do domínio “.can.br”, porém, os candidatos têm que registrar seus sites oficiais no TSE, a permissão para realização de propaganda eleitoral gratuita em blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato, além de portais de notícias e, é assegurada a liberdade aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos, desde que sejam adotadas as boas práticas para evitar situações de dano à imagem e reputação dos candidatos. O direito de resposta também está previsto em Lei e é uma boa forma de se manter isento em determinados casos. Os comentários postados em blogs, por exemplo, precisam ser monitorados e os que forem abusivos devem ser retirados do ar.

Peck conta que ainda não será possível usar a Internet para propaganda política paga, mas já houve avanços, inclusive na possibilidade de doação online, bem como fazer email marketing com a inclusão da opção opt-out. “O que se tem de grande aprendizado é que não se pode regulamentar a Internet usando analogias. Não há motivo para restrição da Web como ocorre com TV e Rádio, até porque não há 30 milhões de eleitores online na mesma página, e a comunicação não é interruptiva da navegação do usuário. Isso compromete a natureza deste meio, vocacionado pela liberdade de expressão. No entanto, deve-se coibir o anonimato, o que também foi previsto e aprovado no projeto. Mas será difícil evitar a boca de urna digital”, avalia a advogada, que acredita que a web oferecerá muito mais transparência às eleições e acirrará a disputa nos mouses e celulares de toda uma nova geração de cidadãos digitais. Além disso, defende que os estrategistas políticos precisarão criar peças específicas para internet, como foi feito na campanha do atual presidente norte-americano Barack Obama.

 

Eleições Digitais – Audiobook de autoria de Patricia Peck Pinheiro e Leandro Bissoli

Durante o I Encontro Nacional de Marketing Político Digital, Patricia Peck Pinheiro lança em parceria com Leandro Bissoli, seu sócio e vice-presidente do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, o audiobook “Eleições Digitais”. Na obra, editada e distribuída pela Editora Saraiva, Peck e Bissoli comentam, sob o ponto de vista jurídico, os impactos da nova legislação eleitoral e levantam uma importante discussão a respeito de temas como alterações quanto ao uso da internet na campanha eleitoral, ofensas na web, propaganda na web, censura, doações online, entre outros temas. O audiobook de 80 minutos estará disponível em livrarias de todo o país (R$24,90). “Esperamos que estas eleições possam mostrar que somos usuários digitalmente corretos e sabemos extrair o melhor que este meio pode proporcionar”, afirmam os especialistas. O coquetel de lançamento da obra ocorrerá das 19h às 21h.

 

  

Serviço:

Evento: I Encontro Nacional de Marketing Político Digital

Data: 14 de abril

Horário: das 8h30 às 18h

Local: Hotel Kubitschek Plaza – (Setor Hoteleiro Norte – Quadra 2, Bloco E, Asa Norte)

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